O que é o SVAT?

A Portaria 293/2017 cria o Selo de Validação AT (SVAT) e define as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade.

É um selo de validação emitido pela Autoridade Tributária que garante padrões de qualidade para os ficheiros SAF-T (PT) de Contabilidade produzidos pelo programa de contabilidade.

Utilizando uma aplicação com selo de validação (SVAT) a Autoridade Tributária garante que a aplicação possui mecanismos de alerta e de validação de incoerências nos dados contabilísticos, permitindo a prévia correção de qualquer situação de não conformidade com os saldos esperados das contas para elaboração das Demonstrações Financeiras.

O SAF-T (PT) da contabilidade e a IES – a sua relação com o SVAT

No seguimento do que já iniciou em 2013 com a introdução da obrigatoriedade da comunicação do SAF-T (PT) de Vendas, em que a faturação das empresas passou a ser transparente para a Autoridade Tributária (AT), chegou agora o momento da Contabilidade.

Esta transformação teve como ponto de partida 1 de Julho de 2017, com a introdução das taxonomias para os Contabilistas:

Divisão do plano de contas por tipo de empresa (plano base SNC e microentidades)
Novas regras e novos procedimentos contabilísticos a adotar
Novas regras especificas para os movimentos de apuramento de resultados
Saldos esperados para cada conta no final do exercício
Todas estas alterações terão agora, brevemente, repercussão na nova IES que visa, numa primeira fase, o pré-preenchimento das demonstrações financeiras e alguns quadros dos anexos A e I da IES, com base no SAF-T (PT) 1.04 da Contabilidade.

O SVAT, ao garantir a qualidade dos ficheiros SAF-T (PT) , fornece uma garantia adicional de que todo este novo processo nas aplicações de contabilidade, é validado e está conforme os requisitos definidos pela Autoridade Tributária.

Quais as fases de implementação?

Saiba os momentos chave deste processo de implementação:
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Para utilizar este cronograma no seu site, basta copiar e colocar o seguinte código:

Benefícios da certificação

“O selo de validação devia ser obrigatório na medida em que é o que garante que estão a ser cumpridos os critérios da AT"
Paula Franco (Bastonária OCC)
Permitir que a informação nos dados do SAF-T (PT) tenha a qualidade necessária e que garanta o correto preenchimento das Demonstrações Financeiras e outros elementos contabilísticos nos Anexos A e I da IES.
Evitar erros no envio da informação à Autoridade Tributária.
Cumprir a legislação em vigor e evitar coimas. O SVAT vem adaptar a estrutura do ficheiro SAF-T (PT) no sentido de permitir uma melhor compreensão e controlo da informação relativa à contabilidade. Define ainda uma classificação de taxonomias a aplicar em cada conta do SNC por forma a permitir uma interpretação automática por parte da Autoridade Tributária.

Como é extraído o ficheiro SAF-T (PT) de Contabilidade?

O ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade tem de ser extraído obrigatoriamente do programa informático de contabilidade, não podendo ser obtido por qualquer outro sistema informático externo ao próprio programa. Tem que conter obrigatoriamente todos os registos contabilísticos do exercício. Só pode ser gerado um único ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade para cada período de tributação.

O Decreto-Lei n.º 87/2018 publicado no passado dia 31 outubro tem como objetivo simplificar o preenchimento dos anexos A e I da IES – Informação Empresarial Simplificada. A simplificação do preenchimento destes dois anexos da IES será conseguida com os dados extraídos do ficheiro normalizado de auditoria tributária denominado SAF-T (PT).

A Portaria n.º 31/2019, publicada no dia 24 de janeiro, vem complementar o Decreto-Lei definindo os prazos para as entidades remeterem à AT o ficheiro SAF-T (PT). Estabelece que a Autoridade Tributária tem 10 dias para validar o ficheiro após sua submissão.

Já do lado dos contabilistas esta portaria explica que os campos da declaração que tiverem sido pré-preenchidos não são editáveis e passa a ser possível em todo o momento a substituição do SAF-T (PT) anteriormente validado ou rejeitado, desde que esteja dentro do prazo. Acabados todos os prazos, a não entrega ou a substituição fora de prazo determina a instauração imediata de processo de contraordenação.

Aplica-se à IES/DA referente aos períodos de 2019 e seguintes. Ou após 1 de agosto de 2019 quando a data de cessação de atividade tenha ocorrido antes.

Que entidades têm que enviar o SAF-T (PT) de Contabilidade?

Anexo A da IES
Sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal atividade comercial, industrial ou agrícola.

Sociedades comerciais, cooperativas, sucursais de entidades não residentes (exceto setor financeiro e segurador)
Anexo I da IES
Empresários em nome individual e profissionais independentes, que disponham, ou devam dispor, contabilidade organizada

Que entidades estão dispensadas?

Entidades do Setor Não Lucrativo: Associações, IPSS, Fundações
Entidades religiosas, Cooperativas de solidariedade social
Entidades do Setor Financeiro e Segurador

Saiba mais sobre o SAF-T (PT) de Contabilidade

Tarefas do Contabilista

Como é que o contabilista se pode preparar para a entrega da IES:
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Saiba mais sobre este tema

Infográficos Sage

SVAT, SAF-T (PT) e IES

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Como é que o Contabilista Certificado se pode preparar para a entrega da IES

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