Termos e Condições Fornecedores Sage

1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO
1.1 Nas presentes Condições, aplicam-se as seguintes definições:
“Dia útil" significa um dia (que não seja um sábado, um domingo ou um feriado oficial) quando os bancos estão abertos ao público em Portugal;
“Condições" significa os termos e condições estabelecidos no presente documento, conforme alterado periodicamente de acordo com a cláusula 18.3 e quaisquer termos especiais incluídos na Encomenda;
“Informações confidenciais” significa todas e quaisquer informações e dados claramente determinados por uma parte como sendo confidenciais para si ou que, pela sua natureza, deveriam ser tratados como confidenciais (quer tenham ou não tenham a marca “confidencial”), não obstante a forma como forem veiculados ou apresentados e quer sejam técnicos ou comerciais, divulgados por uma das partes à outra parte ou obtidos ou recebidos por uma parte como resultado da celebração ou da execução das suas obrigações ao abrigo do presente Contrato;
“Contrato” tem o significado que lhe é dado na cláusula 2.1;
“Mercadorias” significa quaisquer mercadorias (ou qualquer parte delas), incluindo software, se existir, previstas na Encomenda;
“Encomenda” significa a encomenda por escrito da Sage relativamente às Mercadorias e/ou aos Serviços realizados ou aceites de acordo com a cláusula 2;
“Sage” significa a Sage Portugal Software SA, sita em Edifício Olympus II, Av. Dom Afonso Henriques, 1462, 4450-013 Matosinhos, Portugal matriculada com o número 502 667 583;
“Empresa Sage Group” significa o Sage Group plc e qualquer empresa dentro do grupo de empresas do Sage Group plc;
“Serviços” significa quaisquer serviços (ou qualquer parte deles), se existirem, tal como previsto na Encomenda; 
“Especificação” significa qualquer descrição ou especificação para as Mercadorias e/ou Serviços,
incluindo quaisquer planos e desenhos, acordada entre a Sage e o Fornecedor ou (na ausência de tal acordo) fornecida ou dada a conhecer pelo Fornecedor ou (na ausência de tal fornecimento ou comunicações) a especificação padrão publicada para as respetivas Mercadorias e/ou Serviços; e
“Fornecedor” significa a pessoa ou organização à qual a Sage apresenta a sua Encomenda de Mercadorias e/ou Serviços.
1.2 As presentes Condições regerão a venda ou o fornecimento de Mercadorias e/ou Serviços pelo Fornecedor e devem ser consideradas como incorporadas em qualquer Contrato entre a Sage e o Fornecedor para a venda ou fornecimento de Mercadorias e/ou Serviços à Sage. Quaisquer termos e
condições contidos em qualquer notificação, nota de entrega, fatura ou outro documento, não devem ser aplicadas. Em caso de conflito, as presentes Condições devem prevalecer sobre quaisquer outros termos incluídos ou mencionados numa Encomenda, exceto se expressamente
indicado em contrário na Encomenda.

2. FAZER ENCOMENDAS
2.1 A Encomenda constitui uma oferta da Sage para comprar Mercadorias e/ou Serviços de um Fornecedor de acordo com as Condições e a aceitação da Encomenda constitui um contrato que incorpora as Condições (o "Contrato").
2.2 A Sage deve ter o direito de revogar uma Encomenda sem responsabilização, exceto se for aceite pelo Fornecedor no prazo de catorze (14) dias a contar da data da Encomenda.
2.3 A Encomenda deve ser considerada como tendo sido aceite na data mais próxima do Fornecedor:
2.3.1 ter emitido uma aceitação de Encomenda por escrito; ou
2.3.2 ter entregado quaisquer Mercadoria; ou
2.3.3 ter executado quaisquer Serviços.
2.4 A não-aceitação da Encomenda por escrito ou de outra forma, não irá evitar a aceitação implícita da Encomenda pelo Fornecedor e das presentes Condições através da sua conduta.
2.5 As presentes Condições aplicam-se ao Contrato, com exclusão de quaisquer outros termos que o Fornecedor tente impor ou incorporar ou que estejam implícitos por comercialização, prática comum ou decurso de negociação.

3. LICENÇA DE SOFTWARE

3.1 O Fornecedor concede à Sage o direito não exclusivo, a título gratuito, perpétuo e irrevogável de usar qualquer software fornecido (juntamente com quaisquer atualizações ou novas versões desse software) e quaisquer outros materiais associados para a finalidade que a Sage e
qualquer outra Empresa do Sage Group possa solicitar e para sub-licenciar qualquer tal item aos clientes de qualquer Empresa do Sage Group com a finalidade de aceder e usar as Mercadorias e/ou Serviços. A Sage não deve fazer quaisquer cópias ou duplicados de quaisquer tais itens (exceto se for razoavelmente necessário para os fins assinalados acima) sem o consentimento prévio por escrito do Fornecedor, exceto fins de backup ou arquivo. A Sage pode permitir que terceiros contratados para fornecer serviços a qualquer Empresa do Sage Group usem quaisquer tais itens se tal for razoavelmente necessário para a utilização permitida das Mercadorias e/ou Serviços. Ao abrigo da presente cláusula, o Fornecedor concorda em entregar de imediato uma cópia dos itens licenciados à Sage mediante solicitação.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 Todos os direitos de propriedade intelectual (“DPI”) presentes em quaisquer materiais preparados ou fornecidos pela Sage ao Fornecedor devem permanecer propriedade da Sage.
4.2 Todos os DPI presentes em materiais pré-existentes fornecidos pelo Fornecedor à Sage (exceto software e materiais aos quais se aplique a cláusula 3), devem manter-se propriedade do Fornecedor e o Fornecedor concede pelo presente à Sage uma licença perpétua, não exclusiva, sublicenciável, global e a título gratuito para usar e copiar tais materiais na medida do razoavelmente requerido para utilização e usufruto total das Mercadorias e/ou Serviços relevantes.
4.3 Todos os DPI presentes nos materiais preparados ou desenvolvidos pelo Fornecedor relativamente ao fornecimento dos Serviços devem ser conferidos, e são aqui atribuídos, à Sage após criação.

5. GARANTIAS

5.1 O Fornecedor garante, representa e compromete-se perante a Sage que (sem prejuízo dos direitos e recursos da Sage implícitos no direito e na lei comum):
5.1.1 o Fornecedor possui o poder corporativo e a autoridade para executar, entregar e desempenhar as suas obrigações nos termos do Contrato e tem o direito a fornecer e deve fornecer todas as mercadorias e materiais livres de quaisquer encargos, penhoras ou ónus;
5.1.2 todas as Mercadorias devem corresponder estritamente à descrição e especificação e devem ser completamente adequadas para a finalidade dada a conhecer expressa ou implicitamente pela Sage e devem ser de qualidade satisfatória (que também é de um padrão não inferior ao de anteriores fornecimentos (se existirem) aprovados pela Sage);
5.1.3 todas as Mercadorias estarão livres de defeitos em termos de design, material, acabamentos e desempenho e não irão conter ou introduzir vírus, cavalos de Tróia ou qualquer programa destrutivo, perturbador ou incómodo em qualquer equipamento ou sistema;
5.1.4 todas as Mercadorias e a execução de todos os Serviços devem cumprir todas as leis, requisitos legais e regulamentos aplicáveis;
5.1.5 todos os Serviços serão executados por pessoal devidamente qualificado, competente e formado, com o devido cuidado e diligência e com tais padrões elevados de qualidade conforme
esperados razoavelmente pela Sage em todas as circunstâncias;
5.1.6 deve obter todos os alvarás, permissões, licenças e autorizações necessários para o cumprimento das suas obrigações perante a Sage ao abrigo do Contrato; e 
5.1.7 os Serviços serão executados dentro do prazo delimitado na Encomenda e, se nenhum período de tempo específico for fornecido, dentro de um prazo razoável para a execução dos Serviços.

6. ENTREGA

6.1 O Fornecedor deve assegurar que:
6.1.1 as Mercadorias são devidamente embaladas e protegidas, para que cheguem em boas condições ao destino;
6.1.2 cada entrega de Mercadorias é acompanhada por uma guia de remessa que mostra a data da Encomenda, o número da Encomenda, o tipo e a quantidade das Mercadorias, as instruções de armazenamento especial (se existirem); e
6.1.3 se o Fornecedor solicitar que a Sage devolva qualquer material de embalagem ao Fornecedor, esse facto deve estar claramente indicado na guia de remessa e a embalagem deve estar marcada como sendo para devolver. Qualquer tal material de embalagem deve ser devolvido ao Fornecedor a expensas do Fornecedor.
6.2 O Fornecedor deve pagar os custos de embalagem, seguros e entrega das Mercadorias, sendo estas devidamente embaladas e protegidas de forma a chegaram ao destino em boas condições em condições normais de transporte. A entrega deve ser realizada:
6.2.1 na data especificada na Encomenda ou, se tal data não for especificada, no prazo de 28 dias a contar da data da Encomenda; e
6.2.2 nas instalações da Sage, tal como indicado na Encomenda ou conforme instruções da Sage antes da entrega.
6.3 O Fornecedor deve fornecer à Sage, em tempo útil, antes da entrega de quaisquer mercadorias, as informações e assistência razoavelmente necessárias para permitir à Sage preparar a receção e/ou instalação dessas Mercadorias (incluindo qualquer informação respeitante às condições ambientais e operacionais necessárias para a operação das Mercadorias). O Fornecedor deve informar de imediato a Sage sobre qualquer atraso na entrega de que tenha conhecimento.
6.4 A titularidade e os riscos das Mercadorias devem passar para a Sage aquando da entrega, exceto se o pagamento das Mercadorias tiver sido feito antes da entrega. Nesse caso, a titularidade deve passar para a Sage assim que o pagamento tiver sido feito.
6.5 O Fornecedor deverá, a pedido, fornecer qualquer aconselhamento, cooperação ou assistência razoável relativamente ao usufruto de Mercadorias e Serviços fornecidos à Sage ao abrigo do Contrato.

7. ACEITAÇÃO E INCUMPRIMENTO DO FORNECEDOR
7.1 Se as Mercadorias e/ou Serviços não forem entregues na data especificada na Encomenda ou se não cumprirem o padrão requerido ou os termos expressos e implícitos no Contrato quanto à qualidade,quantidade, condição, adequação à finalidade, descrição ou qualquer outro, então, sem limite de quaisquer outros direitos ou recursos, a Sage deve ter o direito a um ou mais dos seguintes recursos, quer tenha ou não tenha aceitado as Mercadorias e/ou os Serviços:
7.1.1 cessar o Contrato com efeitos imediatos mediante notificação por escrito ao Fornecedor;
7.1.2 rejeitar as Mercadorias e/ou os Serviços (na totalidade ou em parte) e devolver os mesmos ao Fornecedor por conta e risco do Fornecedor. A menos que, num prazo razoável após receção da notificação de rejeição, o Fornecedor recolha as Mercadorias, a Sage pode dispor das mesmas da forma que a Sage considerar apropriada, desde que, se a Sage vender as Mercadorias, providencie ao Fornecedor os lucros líquidos de tal venda;
7.1.3 exigir ao Fornecedor a reparação ou substituição das Mercadorias e/ou Serviços ou o fornecimento de um reembolso total do preço das Mercadorias e/ou Serviços (se tiverem sido
pagos);
7.1.4 recusar a aceitação de qualquer entrega subsequente de Mercadorias ou execução de Serviços que o Fornecedor tentar fazer; e
7.1.5 recuperar do Fornecedor quaisquer custos incorridos pela Sage na obtenção da substituição das mercadorias e/ou serviços através de terceiros.
7.2 As presentes Condições devem aplicar-se a quaisquer Mercadorias e/ou Serviços reparados ou substituídos pelo Fornecedor.

8. PAGAMENTO E ACEITAÇÃO DE PREÇO
8.1 O preço das Mercadorias e/ou Serviços deve ser o preço estabelecido na Encomenda, excluindo o preço do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), mas incluindo os custos de embalagem, despesas, seguros e transporte relativamente às Mercadorias e/ou à execução dos Serviços. Nenhum
custo adicional deverá ser cobrado, a menos que tal seja acordado por escrito e assinado pela Sage.
8.2 O Fornecedor pode faturar à Sage
8.2.1 as Mercadorias aquando da entrega ou em qualquer altura após a entrega; e
8.2.2 os Serviços após notificação da Sage ao Fornecedor de que, a seu exclusivo critério, determina a execução dos Serviços como concluída.
8.3 A Sage deve, após a receção de uma fatura válida do Fornecedor com aposição de IVA e indicação do número de Encomenda, pagar ao Fornecedor tais montantes adicionais respeitantes ao IVA, tais como exigível aquando do fornecimento das Mercadorias e/ou Serviços.
8.4 Salvo disposição em contrário na Encomenda, a Sage deve pagar as faturas corretamente emitidas no prazo de 30 dias a contar da data de receção da fatura.
8.5 Salvo acordo em contrário, uma fatura separada deve ser entregue para cada remessa individual de Mercadorias ou para cada elemento distinto de Serviços.
8.6 Se uma das partes não pagar qualquer montante devido à outra parte ao abrigo do Contrato até à data de vencimento, a parte em incumprimento deverá pagar juros de mora a uma taxa de 2% ao ano acima da taxa de base do Barclays Bank, relativamente ao período que decorrer entre a data de vencimento até à data do pagamento efetivo. Esta taxa de juros não deve exceder a taxa de juros máxima aplicável ao abrigo do artigo 1146º, número 1, do Código Civil Português, e as partes reconhecem e concordam que esta taxa de juros representa uma compensação substancial para pagamentos atrasados de dívidas. A parte em incumprimento deve pagar os juros juntamente com o montante em atraso. A presente cláusula 8.2 não se deverá aplicar aos pagamentos que a parte em incumprimento contestar de boa-fé.

9. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

9.1 Exceto na medida estabelecida na presente Cláusula 9 (Confidencialidade) ou de outra forma expressamente permitida no Contrato, cada uma das partes deve:
9.1.1 tratar as Informações Confidenciais da outra parte como confidenciais e, sujeito a qualquer padrão mais elevado imposto pelas outras disposições do Contrato, proteger as Informações Confidenciais da outra parte, tal como faria com as suas próprias Informações Confidenciais;
9.1.2 usar as Informações Confidenciais da outra parte apenas para o ou os propósitos específicos para os quais foram divulgadas; e 
9.1.3 não publicar ou de outra forma divulgar a alguém as Informações Confidenciais da outra parte sem o consentimento prévio por escrito do proprietário; e
9.1.4 sem limitar a generalidade da presente Cláusula 9.1.
9.1.4.1 não divulgar Informações Confidenciais da outra parte a ou na presença de outra pessoa, para além da pessoa que tenha necessidade de ter conhecimento das mesmas em conexão com o Contrato;
9.1.4.2 aconselhar qualquer pessoa a quem as Informações Confidenciais da outra parte forem
divulgadas sobre as suas obrigações no que diz respeito às Informações Confidenciais antes de
tal divulgação e assegurar o seu cumprimento de tal obrigação; e
9.1.4.3 tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para proteger as Informações Confidenciais da outra parte contra roubo, perda ou divulgação não autorizada.
9.2 Cada uma das partes pode divulgar Informações Confidenciais que de outra forma estariam sujeitas às disposições da Cláusula 9.1, mas apenas se puder ser demonstrado que:
9.2.1 tal divulgação é exigida pela lei aplicável ou por ordem de um tribunal de jurisdição competente ou por força de uma ordem ou orientação vinculativa de uma autoridade fiscal ou outro
regulador; ou
9.2.2 as Informações Confidenciais estão em poder da parte recetora de forma legal sem uma obrigação que restrinja a divulgação no momento de receção das mesmas pela parte divulgadora; ou
9.2.3 numa data anterior à divulgação ter sido feita, as Informações Confidenciais terem-se tornado do domínio público, que não seja através de incumprimento da cláusula 9.1. 9.3 O Fornecedor compromete-se a não usar o nome ou a marca da Sage em qualquer ação de marketing, promoção ou anúncio sem o prévio consentimento por escrito da Sage

10. ANTI-SUBORNO

10.1 O Fornecedor garante pelo presente à Sage e concorda que:
10.1.1 não irá (e providenciará para que os seus colaboradores não o façam) envolver-se em atos de suborno ou de corrupção contrários a quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis;
10.1.2 dispõe de políticas e procedimentos adequados para garantir que nenhum desses atos de suborno ou corrupção ocorram e que deve notificar a Sage de imediato, por escrito, se surgir qualquer incumprimento ou suspeita de incumprimento de tais políticas.

11. ANTI-ESCRAVATURA
11.1 O Fornecedor deve:
11.1.1 cumprir (e providenciar todas as medidas razoáveis para se certificar que os seus colaboradores não prejudiquem qualquer conformidade de qualquer Empresa do Sage Group) todas as
leis aplicáveis, estatutos, regulamentos e códigos relacionados com a anti escravatura e o tráfico humano, incluindo o Modern Slavery Act (Lei da Escravidão Moderna) de 2015; e 
11.1.2 cumprir o Código de Conduta de Fornecedores do grupo Sage (periodicamente parte integrante das políticas do grupo Sage).

12. PROTEÇÃO DE DADOS

12.1 Na medida em que o Fornecedor processar quaisquer dados pessoais (tal como definido ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis), em nome da Sage, o Fornecedor deve:
12.1.1 não fazer, não causar com que se faça ou permitir o que quer que seja que possa resultar no incumprimento pela Sage de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis ao processamento de dados pessoais e privacidade;
12.1.2 processar os dados pessoais com o único propósito de executar o Contrato e apenas em conformidade com as instruções recebidas da Sage em relação aos mesmos;
12.1.3 tomar todas as medidas técnicas e organizacionais contra processamento não autorizado ou ilegal, perda acidental ou destruição de, ou danos a, quaisquer dados pessoais armazenados por si em nome da Sage; e
12.1.4 não transferir quaisquer dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu sem o consentimento prévio da Sage e apenas se sujeito às condições que a Sage possa impor
relativamente a essa transferência.

13. RESPONSABILIDADE
13.1 Nada no Contrato deve excluir ou restringir a responsabilidade:
13.1.1 de qualquer parte por morte ou danos corporais resultantes de negligência; por fraude ou dolo; ou por negligência grosseira ou conduta dolosa dessa parte, dos seus colaboradores, agentes ou subcontratados;
13.1.2 do Fornecedor perante a Sage em caso de incumprimento das cláusulas 9, 10, 12 e da cláusula 18.4; ou
13.1.3 do Fornecedor perante a Sage ao abrigo da cláusula 14.
13.2 Sujeito ao disposto nas cláusulas 13.1 e 13.3, a responsabilidade agregada total de cada uma das partes perante a outra, quer resultantes de Contrato, de delito (incluindo negligência), incumprimento dos deveres estatutários ou por qualquer perda ou dano, custos ou despesas
decorrentes de, ou em conexão com, o Contrato, deve ser limitada a cento e cinquenta por cento (150%) do preço a pagar pela Sage pelas Mercadorias e/ou Serviços previstos na Encomenda.
13.3 Sujeito ao disposto nas cláusulas 13.1 e 14, nenhuma das partes deve ser responsável perante a outra, quer em contrato, delito, negligência, incumprimento dos deveres estatutários ou outros por perda de lucros, dividendos, negócio ou utilização (em cada caso, quer seja direta ou indiretamente) ou qualquer perda ou dano indireto ou consequencial, custos ou despesas de qualquer natureza ou decorrente de ou em conexão com o Contrato.

14. INDEMNIZAÇÕES
14.1 O Fornecedor deve indemnizar a Sage por todos os encargos, custos, despesas, danos e perdas (incluindo quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequenciais e todos os juros, multas e custos legais (calculados numa base de indemnização total)) incorridos ou sofridos por qualquer Empresa do Sage Group decorrentes ou em conexão com:
14.1.1 qualquer reclamação contra qualquer Empresa do Sage Group por incumprimento ou alegado incumprimento dos direitos de propriedade intelectual de terceiros decorrentes de, ou em
conexão com, o fornecimento ou a utilização das Mercadorias ou a execução dos Serviços, na medida em que a reclamação seja atribuível aos atos ou omissões do Fornecedor, dos seus colaboradores, contratados, agentes ou subcontratados;
14.1.2 qualquer reclamação de terceiros contra qualquer Empresa do Sage Group, decorrente de, ou em conexão com, o fornecimento das Mercadorias e/ou a execução dos Serviços, na medida em que
tal reclamação resulte de incumprimento, execução negligente ou falha ou atraso na execução do Contrato pelo Fornecedor, pelos seus colaboradores, contratados, agentes ou subcontratados; e
14.1.3 qualquer reclamação de terceiros contra qualquer Empresa do Sage Group por morte, danos corporais ou danos a propriedade decorrente de, ou em conexão com, defeitos nas Mercadorias e/ou Serviços, na medida que o defeito nas Mercadorias e/ou Serviços seja atribuível a atos e omissões do Fornecedor, dos seus colaboradores, contratados, agentes ou subcontratados. 

15. COBERTURA DE SEGURO
15.1 Pela duração do Contrato, o Fornecedor deverá manter em vigor um seguro numa companhia de seguros de reputação, um seguro de indemnização profissional, um seguro de responsabilidade de produto e um seguro de responsabilidade civil para cobrir as necessidades em termos de responsabilidades que possam surgir ao abrigo, ou em conexão com o Contrato e deve, a pedido da Sage, apresentar a apólice relevante e a prova de pagamento do prémio de seguro atual relativo a cada um dos seguros.

16. CESSAÇÃO

16.1 A Sage pode cessar o Contrato no seu todo ou em parte antes da entrega com efeito imediato, enviando ao Fornecedor um aviso por escrito, após o qual o Fornecedor deve interromper todos os fornecimentos e/ou trabalhos do Contrato. A Sage deverá pagar ao Fornecedor uma compensação justa e razoável para os trabalhos em curso no momento da cessação, mas tal compensação não deve incluir a perda de lucros antecipados ou qualquer perda consequencial.
16.2 A Sage pode cessar o Contrato com efeitos imediatos através do envio de um aviso por escrito ao Fornecedor se o Fornecedor ficar sujeito a qualquer um dos seguintes eventos: 
16.2.1 o Fornecedor entrar em incumprimento material do Contrato e (se tal incumprimento for reparável) não reparar esse incumprimento no prazo de cinco (5) Dias Úteis a contar da data de recebimento do aviso a exigir que seja reparado;
16.2.2 o Fornecedor estiver repetidamente em incumprimento de quaisquer termos do Contrato de forma a justificar razoavelmente a opinião de que a sua conduta é inconsistente com a intenção ou capacidade de cumprir os termos do Contrato; 10 (Anti Suborno), 12 (Proteção de Dados), 13 (Responsabilidade), 14 (Indemnizações), 16.2 (Cessação), 18 (Geral) e 19 (Lei Aplicável e Jurisdição).
16.2.3 se o Fornecedor se tornar insolvente ou se for dada uma ordem ou tomada uma resolução para a administração, liquidação ou dissolução do Fornecedor (exceto para os efeitos de uma fusão ou reconstituição) ou se for nomeado um administrador, gestor, liquidatário, depositário ou um agente semelhante sobre toda ou qualquer parte substancial dos ativos do Fornecedor ou se o Fornecedor entrar em, ou propuser, qualquer concordata ou acordo com os seus credores de forma geral;
16.2.4 o Fornecedor sofrer ou for sujeito a qualquer evento, circunstância ou procedimento equivalente ao definido na cláusula 16.2.3 supracitada em qualquer outra jurisdição; 
16.2.5 existir uma alteração de controlo do Fornecedor (em que, para efeitos da presente cláusula, “controlo” significa a capacidade de dirigir os negócios de outros, quer seja através da titularidade de ações, quer seja de outra forma qualquer); ou
16.2.6 o Fornecedor pretender ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações nos termos do Contrato.
16.3 A cessação do Contrato, por qualquer motivo, não deve afetar nenhum dos direitos ou recursos das partes adquiridos aquando da cessação e quaisquer disposições do presente Contrato que se mantiverem expressamente ou implicitamente à cessação do Contrato, incluindo as cláusulas: 1 (Definições e Interpretação), 4 (Direitos de Propriedade
Intelectual), 9 (Informações Confidenciais).

17. FORÇA MAIOR

17.1 Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer atraso ou falha na execução das suas obrigações decorrentes do Contrato se tal atraso ou falha for causado por atos, eventos, omissões ou não-eventos para além do seu controlo razoável, incluindo, sem limitações, motivos de força maior, motins, guerra, atos de terrorismo, incêndio, inundação, tempestade ou terramoto e qualquer desastre, mas excluindo qualquer litígio industrial relacionado com o Fornecedor, o Fornecedor e com o pessoal subcontratado ou qualquer outra falha na cadeia de abastecimento do Fornecedor. Se quaisquer eventos ou circunstâncias impedirem o Fornecedor de cumprir as suas obrigações ao abrigo do Contrato durante um período de tempo contínuo de mais de 10 Dias Úteis, a Sage por cessar o Contrato de imediato, enviando um aviso por escrito ao Fornecedor.

18. GERAL

18.1 O Fornecedor não poderá ceder, transferir, substituir ou subcontratar a prestação do presente Contrato ou subcontratar as suas obrigações ao abrigo do mesmo, sem o prévio consentimento por escrito da Sage (não podendo esse consentimento ser indevidamente retido ou atrasado). 
18.2 O presente Contrato não cria qualquer direito ou benefício vinculativo por qualquer pessoa que não seja uma parte integrante do mesmo. 
18.3 Salvo como definido no Contrato, a Encomenda e/ou as presentes Condições podem apenas ser modificadas ou ser alteradas por escrito, assinadas por um responsável autorizado de cada uma das partes. Nenhuma modificação, alteração ou aditamento à Encomenda e/ou às presentes Condições pelo Fornecedor deve fazer parte do Contrato, a menos que tal seja expressamente aceite pela Sage por escrito. 
18.4 Ao cumprir as suas obrigações ao abrigo do presente Contrato, o Fornecedor deve cumprir todos os regulamentos e requisitos legais aplicáveis.
18.5 Uma renúncia (quer expressa ou implícita) por qualquer uma das partes de qualquer disposição do Contrato não constituirá uma renúncia contínua e essa renúncia não deve impedir que qualquer uma das partes aplique qualquer uma das disposições do Contrato.

19. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

19.1 O presente Contrato e qualquer litígio ou reclamação resultante dele ou em conexão com ele ou ao seu objeto ou formação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.
19.2 As partes concordam irrevogavelmente que os tribunais de Lisboa terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio ou reclamação que ocorra de ou em conexão com o presente Contrato ou ao seu objeto ou formação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais). 



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