1.  Código do Trabalho e legislação complementar: Considerações Gerais
2.  Conceitos básicos do direito do trabalho
     2.1.  As fontes do direito do trabalho
     2.2.  Contrato de Trabalho e as Convenções Colectivas
     2.3.  Caracterização jurídica do contrato de trabalho
     2.4.  O contrato de prestação de serviços (A presunção de laboralidade)
3.  O regime jurídico do contrato individual de trabalho
    3.1.  A celebração e os tipos de Contrato de Trabalho
          3.1.1. Contrato de Trabalho
          3.1.2. Contrato de Trabalho a Termo Certo e Incerto/ Comissão de Serviço/ Trabalho Intermitente/ O contrato de trabalho temporário
4.  Os direitos e deveres do trabalhador 
    4.1.  A retribuição (novo conceito) 
    4.2.  A categoria profissional versus actividade contratada
5.  O empregador
    5.1.  Os poderes disciplinares e regulamentar
6.  O regime jurídico da formação profissional no Código do Trabalho
7.  Regime Jurídico das Férias, Faltas e Feriados
    7.1.  O regime de férias no ano da admissão, da suspensão e da cessação do contrato
    7.2.  A natureza das Faltas: justificadas e injustificadas e seus efeitos
8.  O regime jurídico da duração e do horário de trabalho
    8.1.  Organização do Tempo de Trabalho: Flexibilidade de Horários; Bancos de Horas; Horários Concentrados; Regime de Adaptabilidade Grupal.
9.  O Regime jurídico da retribuição
    9.1.  Modalidades/  Retribuição versus remuneração;/.O calculo das prestações complementares
10. As Formas de Cessação do Contrato de Trabalho
11. Breve abordagem da Legislação Laboral Complementar